Projeto de reforma tributária brasileira propõe redução de impostos para pessoas físicas e empresas.
Escrito por: Figueiredo Advogados

O governo brasileiro iniciou, no mês de junho, a segunda fase de seu projeto mais amplo de reforma tributária, que visa reduzir o imposto de renda para até 30 milhões de trabalhadores, além de cortar o imposto sobre o lucro das empresas e aumentar as taxas sobre ganhos do mercado financeiro.

O sistema tributário brasileiro é amplamente visto como um dos mais complexos do mundo, sendo assim, o governo deseja simplificá-lo, reduzindo a carga tributária geral, sendo crucial para promover o investimento e o crescimento econômico sustentável ao longo prazo.

“Trinta milhões de assalariados no Brasil pagarão menos impostos de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando ganhos de capital”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes, após entregar as propostas ao líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O deputado diz estar confiante que o Congresso aprovará o projeto da reforma tributária ainda este ano.

“Isso é só o começo. Isso mostra um novo rumo, se os impostos têm subido nos últimos 40 anos, eles vão começar a cair agora”, disse Guedes, acrescentando que o número de pessoas físicas isentas de qualquer imposto de renda vai dobrar para 16 milhões.

O ministro ainda informa que a redução do imposto de renda para pessoas físicas será financiada por aumentos nos impostos sobre ganhos de capital.

A proposta inclui um imposto de 15% sobre todas as transações do mercado de ações a ser calculado trimestralmente ao invés de mensalmente, como é o caso atualmente. Se promulgada, a lei reduzirá a alíquota do imposto de renda de pessoas jurídicas, eliminará a isenção do imposto de renda retido na fonte para dividendos e fortalecerá as regras sobre a distribuição disfarçada de lucros.

Os contribuintes devem continuar monitorando o andamento do projeto de lei no Congresso e devem determinar o impacto que as disposições da proposta podem ter em suas operações.


Saiba mais sobre o que muda com a reforma tributária
 
- Para pessoas físicas o projeto aumentará o valor da renda isenta, de imposto mensal de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Além disso, o projeto de lei reduzirá o acesso ao método simplificado, que permite ao indivíduo deduzir um valor presumido de despesas. De acordo com a lei, apenas contribuintes com renda anual igual ou inferior a R$ 40 mil teriam direito ao método simplificado;
 
- A proposta reduzirá a atual alíquota de imposto de renda corporativo combinado de 34% (que inclui 25% do imposto de renda corporativo (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de 9%) para 29%. A taxa será reduzida em 2,5 pontos percentuais em 2022 e outros 2,5 pontos percentuais em 2023;

- O projeto eliminará a isenção do imposto retido na fonte para dividendos e sujeitaria os dividendos a uma alíquota de imposto retido na fonte de 20%. Esta alíquota aumentaria para  30% se o beneficiário dos pagamentos estiver localizado em uma jurisdição de baixa tributação, conforme definido pela regulamentação tributária brasileira.

- Fortalece as regras sobre a distribuição disfarçada de lucros e adiciona novas transações que podem ser qualificadas como uma distribuição disfarçada de lucros, por exemplo, um empréstimo concedido por uma entidade com lucros distribuíveis a uma entidade relacionada;

- Elimina os juros sobre o patrimônio líquido (ou seja, semelhante a um pagamento de dividendos que é dedutível no Brasil);

- Modifica os regimes fiscais que se aplicam a reestruturações societárias (por exemplo, o requisito de transportar uma redução de capital no valor justo de mercado como parte de uma reestruturação);

- Tributa uma venda indireta de ações em uma entidade brasileira uma vez que certas condições sejam atendidas (por exemplo, quando o valor justo de mercado de uma empresa brasileira representa mais de 50% de uma entidade estrangeira sendo vendida);

- Elimina a dedução para o pagamento de opções de ações a não funcionários.

A Receita estima que o aumento dos impostos sobre dividendos aumentará os cofres do Tesouro em cerca de 18,5 bilhões de reais no próximo ano, passando para 54,9 bilhões de reais em 2023 e até 58,2 bilhões de reais em 2024.

As estimativas ainda apontam que a arrecadação de impostos sobre o lucro corporativo ficará em 18,5 bilhões de reais no próximo ano, 39,2 bilhões de reais em 2023 e 41,5 bilhões de reais em 2024.

Se promulgada neste ano, a reforma do imposto de renda das pessoas jurídicas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. Ambas as câmaras do Congresso Nacional (ou seja, Câmara dos Deputados e Senado) ainda precisam discutir e aprovar o projeto em diferentes turnos de votação. O processo legislativo geralmente leva tempo no Brasil, e a redação atual do projeto de lei pode ser alterada durante esse processo.